A rescisão do contrato de trabalho é a modalidade de rescisão mais comum e ocorre quando o empregado não deu causa a extinção do contrato de trabalho, não se demitiu e nem cometeu falta grave capaz de ensejar a dispensa por justa causa.
A Constituição Federal protege a relação de emprego, prevendo indenização compensatória, nos casos de demissão imotivada, por isso é a modalidade de rescisão do contrato de trabalho que o empregado mais recebe direitos.
Para te ajudar a calcular sua rescisão, será abordada a modalidade de rescisão sem justa causa, por ser a mais ampla. Assim, sabendo calcular a demissão sem justa causa, será possível calcular as demais modalidades de rescisão, sendo necessário apenas que você saiba quais são os direitos assegurados em cada modalidade.
Por tal motivo, segue quadro explicativo:
Dessa forma, caso você tenha sido demitido por outra modalidade de rescisão, que não seja sem justa causa, basta excluir os diretos que não são assegurados na sua modalidade de rescisão.
1) Saldo de Salário
O saldo de salário é o valor referente aos dias trabalhados no mês da rescisão contratual. Para ilustrar os cálculos, utilizaremos o valor do salário mínimo (referente ao ano de 2021) de R$ 1.100,00 e um saldo de 10 dias trabalhados no mês:
FORMULA:
Valor do salário / 30 = Valor da diária
Valor da diária x nº de dias trabalhados = saldo de salário
1.100 ÷ 30 = 36,66
36,66 x 10 = 366,60
· Neste caso, o saldo de salário será R$ 366,60 pelos dez dias trabalhados.
2) Aviso Prévio
A demissão deve ser comunicada com antecedência mínima de 30 dias. Caso o aviso não seja trabalhado, o empregador deve indenizar o empregado com o pagamento de um mês de salário, mais 3 dias para cada ano trabalhado na empresa, até o limite de 90 dias.
FORMULA:
Valor do salário + 3 diárias para cada ano trabalhado na empresa = aviso prévio
1.100 ÷ 30 = R$ 36,66 (valor da diária) x 3 = 109,98
O aviso prévio será de R$ 1.100,00 acrescido de R$ 109,98 para cada ano trabalhado
3) 13º proporcional
É calculado com base no valor do salário dividido por 12 (nº de meses do ano) e multiplicado pelos meses trabalhados no ano da demissão, contando como mês completo o que o empregado tenha trabalhado mais de 14 dias, incluindo o período do aviso prévio.
FÓRMULA:
Valor do salário / 12 x nº de meses trabalhados = 13º PROPORCIONAL
Vejamos o exemplo de 5 meses trabalhados no último ano:
· 1.100,00/12 x 5 = 458,33
· O 13º proporcional será de 458,33
4) Férias proporcionais:
A cada 12 meses de trabalho (período aquisitivo) o empegado tem direito a um mês de férias. Com a aquisição desse direito, o empregador tem que conceder as férias nos 12 meses subsequentes (período concessivo). Caso as férias não sejam concedidas dentro do período concessivo, o empregado tem direito a receber o valor das férias em dobro.
Vamos calcular agora o valor das férias integrais, que são devidas quando o empregado completou o período aquisitivo.
FORMULA:
Valor do salário + 1/3 = férias integrais
· 1.100,00 + 366, 66 = 1.466,66
· (para calcular 1/3 do salário é só dividir o valor do salário por 3)
Vamos calcular agora o valor das férias proporcionais, que são devidas quando o empregado não completou o período aquisitivo, citando como exemplo o empregado que tenha trabalhado apenas 5 meses.
FORMULA:
Valor do salário / 12 x nº de meses trabalhados + 1/3 = férias proporcionais
· 1.100 / 12 x 5 + 1/3
· 458,33 + 152,77 = 610,00
· (para calcular 1/3 do salário é só dividir o valor do salário por 3)
5) Multa de 40% do FGTS
Antes de calcular o valor da multa, é importante conferir o valor do depósito do FGTS. Desse modo, vamos primeiro calcular o valor do FGTS, supondo que o empregado trabalhou por 1 ano e 5 meses.
FORMULA:
FGTS: Salário x 8% x nº de meses trabalhados
· 1.100,00 x 8 / 100 = valor do FGTS que deve ser depositado todo mês x 17 nº meses trabalhados
· 88,00 x 17 = 1.496,00 valor do FGTS depositado
Multa de 40%: valor do FGTS depositado x 40 / 100
· 1.496,00 x 40 / 100 = 598,40
Com a realização desses cálculos, encontra-se o valor devido na rescisão do contrato de trabalho.
Gostaram do artigo? Espero que tenha ajudado!
Comentarios